8438.90.00 BIT

Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 8438.90.00

2 vigente(s) · 3 revogado(s) · 5 total

📋 Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 8438.90.00 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.
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Vigentes (2)

ChaveInícioVencimentoAto LegalForma
8438.90.00017 05/09/2025 30/08/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Novo
8438.90.00009 01/01/2026 31/03/2026 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Renovado temp

Revogados / Expirados (3)

ChaveInterrompido emMotivoResolução
8438.90.00006 13/09/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 620, de 12 de julho de 2024
8438.90.00003 20/04/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024
8438.90.00004 20/04/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024

Atos Legais Citados

Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 8438.90.00.

Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 DOU ↗
Resolução Gecex nº 620, de 12 de julho de 2024 DOU ↗
Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024 DOU ↗

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