8452.29.10 BK

Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 8452.29.10

0 vigente(s) · 3 revogado(s) · 3 total

📋 Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 8452.29.10 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.
📄 Buscar no DOU 🏛️ MDIC — Ex-Tarifários 🔍 Ver NCM completo ↗

Revogados / Expirados (3)

ChaveInterrompido emMotivoResolução
8452.29.10001 28/11/2023 Republicação Resolução Gecex nº 533, de 20 de novembro de 2023
8452.29.10002 28/11/2023 Republicação Resolução Gecex nº 533, de 20 de novembro de 2023
8452.29.10003 28/11/2023 Republicação Resolução Gecex nº 533, de 20 de novembro de 2023

Atos Legais Citados

Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 8452.29.10.

Resolução Gecex nº 533, de 20 de novembro de 2023 DOU ↗

← Ver Ex-Tarifários vigentes do NCM 8452.29.10  ·  🧮 Simular economia