8452.29.10 BK 0 Ex Ativos 3 Revogados

Ex-Tarifários para NCM 8452.29.10

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Ex-Tarifários Vigentes (0)

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Histórico de Revogações (3)

Ex-Tarifários anteriores para este NCM que foram revogados ou expiraram.

Ex	Motivo	Resolução	Data Interrupção
8452.29.10001	Republicação	Resolução Gecex nº 533, de 20 de novembro de 2023	28/11/2023
8452.29.10002	Republicação	Resolução Gecex nº 533, de 20 de novembro de 2023	28/11/2023
8452.29.10003	Republicação	Resolução Gecex nº 533, de 20 de novembro de 2023	28/11/2023

Como usar: O Ex-Tarifário reduz o Imposto de Importação (II) para bens sem similar nacional. Para aplicar, o importador deve declarar o número do Ex na DI/DUIMP e atender os requisitos de descrição mínima previstos na Resolução GECEX.

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