8455.21.90 BIT

Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 8455.21.90

1 vigente(s) · 13 revogado(s) · 14 total

📋 Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 8455.21.90 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.
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Vigentes (1)

ChaveInícioVencimentoAto LegalForma
8455.21.90001 02/03/2026 31/01/2028 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Novo

Revogados / Expirados (13)

ChaveInterrompido emMotivoResolução
8455.21.90053 20/07/2025 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 730, de 20 de maio de 2025
8455.21.90046 09/06/2025 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 718, de 9 de abril de 2025
8455.21.90038 26/04/2025 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 702, de 24 de fevereiro de 2025
8455.21.90047 20/12/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024
8455.21.90043 16/02/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023
8455.21.90023 20/01/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8455.21.90024 20/01/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8455.21.90039 20/01/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8455.21.90041 20/01/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8455.21.90042 20/01/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8455.21.90045 20/01/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8455.21.90048 04/08/2022 Republicação Resolução Gecex nº 375, de 26 de julho de 2022
8455.21.90044 28/06/2022 — Resolução Gecex nº 356, de 20 de junho de 2022

Atos Legais Citados

Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 8455.21.90.

Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 DOU ↗
Resolução Gecex nº 730, de 20 de maio de 2025 DOU ↗
Resolução Gecex nº 718, de 9 de abril de 2025 DOU ↗
Resolução Gecex nº 702, de 24 de fevereiro de 2025 DOU ↗
Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 DOU ↗
Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 DOU ↗
Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 DOU ↗
Resolução Gecex nº 375, de 26 de julho de 2022 DOU ↗
Resolução Gecex nº 356, de 20 de junho de 2022 DOU ↗

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