8455.30.90 BIT

Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 8455.30.90

2 vigente(s) · 7 revogado(s) · 9 total

📋 Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 8455.30.90 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.
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Vigentes (2)

ChaveInícioVencimentoAto LegalForma
8455.30.90038 05/09/2025 30/08/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Novo
8455.30.90039 01/01/2026 31/12/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Novo

Revogados / Expirados (7)

ChaveInterrompido emMotivoResolução
8455.30.90036 20/07/2025 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 730, de 20 de maio de 2025
8455.30.90033 08/10/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024
8455.30.90031 20/04/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024
8455.30.90010 20/01/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8455.30.90030 20/01/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8455.30.90034 28/03/2023 Republicação Resolução Gecex nº 460, de 20 de março de 2023
8455.30.90029 30/09/2022 Republicação Resolução Gecex nº 406, de 22 de setembro de 2022

Atos Legais Citados

Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 8455.30.90.

Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 DOU ↗
Resolução Gecex nº 730, de 20 de maio de 2025 DOU ↗
Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024 DOU ↗
Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024 DOU ↗
Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 DOU ↗
Resolução Gecex nº 460, de 20 de março de 2023 DOU ↗
Resolução Gecex nº 406, de 22 de setembro de 2022 DOU ↗

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