8460.31.00 BIT

Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 8460.31.00

5 vigente(s) · 26 revogado(s) · 31 total

📋 Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 8460.31.00 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.
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Vigentes (5)

ChaveInícioVencimentoAto LegalForma
8460.31.00215 12/12/2025 30/11/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Renovado
8460.31.00216 12/12/2025 30/11/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Renovado
8460.31.00217 02/03/2026 31/01/2028 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Novo
8460.31.00218 02/03/2026 31/01/2028 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Novo
8460.31.00219 02/03/2026 31/01/2028 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Novo

Revogados / Expirados (26)

ChaveInterrompido emMotivoResolução
8460.31.00182 09/06/2025 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 718, de 9 de abril de 2025
8460.31.00179 26/04/2025 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 702, de 24 de fevereiro de 2025
8460.31.00203 20/12/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024
8460.31.00204 20/12/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024
8460.31.00194 08/10/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024
8460.31.00195 08/10/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024
8460.31.00198 08/10/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024
8460.31.00199 08/10/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024
8460.31.00200 08/10/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024
8460.31.00087 16/08/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024
8460.31.00172 16/08/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024
8460.31.00180 16/08/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024
8460.31.00187 16/08/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024
8460.31.00188 16/08/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024
8460.31.00190 22/05/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024
8460.31.00192 22/05/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024
8460.31.00185 08/05/2024 Republicação Resolução Gecex nº 587, de 29 de abril de 2024
8460.31.00189 20/04/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024
8460.31.00088 20/01/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8460.31.00160 20/01/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8460.31.00170 20/01/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8460.31.00174 20/01/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8460.31.00176 20/01/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8460.31.00181 20/01/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8460.31.00184 20/01/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8460.31.00193 20/01/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023

Atos Legais Citados

Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 8460.31.00.

Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 DOU ↗
Resolução Gecex nº 718, de 9 de abril de 2025 DOU ↗
Resolução Gecex nº 702, de 24 de fevereiro de 2025 DOU ↗
Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 DOU ↗
Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024 DOU ↗
Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024 DOU ↗
Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024 DOU ↗
Resolução Gecex nº 587, de 29 de abril de 2024 DOU ↗
Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024 DOU ↗
Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 DOU ↗

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