📋 Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 8465.92.19 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.

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Vigentes (3)

Chave	Início	Vencimento	Ato Legal	Forma
8465.92.19024	12/12/2025	30/11/2027	Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025	Renovado
8465.92.19055	12/12/2025	30/11/2027	Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025	Renovado
8465.92.19058	12/12/2025	30/11/2027	Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025	Renovado

Revogados / Expirados (7)

Chave	Interrompido em	Motivo	Resolução
8465.92.19057	20/07/2025	Ex oficio: Inatividade	Resolução Gecex nº 730, de 20 de maio de 2025
8465.92.19056	20/12/2024	Ex oficio: Inatividade	Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024
8465.92.19051	16/08/2024	Ex oficio: Inatividade	Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024
8465.92.19050	01/07/2024	Ex oficio: Inatividade	Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024
8465.92.19025	20/01/2024	Ex oficio: Inatividade	Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8465.92.19026	20/01/2024	Ex oficio: Inatividade	Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8465.92.19054	20/01/2024	Ex oficio: Inatividade	Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023

Atos Legais Citados

Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 DOU ↗

Resolução Gecex nº 730, de 20 de maio de 2025 DOU ↗

Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 DOU ↗

Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024 DOU ↗

Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 DOU ↗

Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 DOU ↗

Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 8465.92.19

Vigentes (3)

Revogados / Expirados (7)

Atos Legais Citados