8465.92.19 BIT 3 Ex Ativos 7 Revogados

Ex-Tarifários para NCM 8465.92.19

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Produto
Outras
84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.65 Máquinas-ferramentas (incluindo as máquinas para pregar, grampear, colar ou reunir por qualquer outro modo) para trabalhar madeira, cortiça, osso, borracha endurecida, plástico duro ou matérias duras semelhantes. 8465.9 - Outras: 8465.92 -- Máquinas para desbastar ou aplainar; máquinas para fresar ou moldurar 8465.92.1 De comando numérico 8465.92.19 Outras
IPI: 0%% (TIPI)
II (TEC): 14% → com Ex: 0% (BIT)
Notas Explicativas (NESH) — posição 8465
84.65 - Máquinas-ferramentas (incluindo as máquinas para pregar, grampear, colar ou reunir por qualquer outro modo) para trabalhar madeira, cortiça, osso, borracha endurecida, plástico duro ou matérias duras semelhantes. 8465.10 - Máquinas-ferramentas capazes de efetuar diferentes tipos de operações sem troca de ferramentas 8465.20 - Centros de usinagem (fabricação*) 8465.9 - Outras: 8465.91 -- Máquinas de serrar 8465.92 -- Máquinas para desbastar ou aplainar; máquinas para fresar ou moldurar 8465.93 -- Máquinas para esmerilar, lixar ou polir 8465.94 -- Máquinas para arquear ou reunir 8465.95
⏰ Próximo vencimento: 30/11/2027 (em 587 dias) · Ex 024 · Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025

Ex-Tarifários Vigentes (3)

Status verificado em tempo real · agora
8465.92.19024 🟢 Vigente
Renovado
Geradores manuais compactos para a produção de lentes, dotados de câmara de trabalho simétrica em forma de barril, com ou sem fresa, ferramenta rápida VFT, com auto calibração das ferramentas e eixos, apresenta faixa de trabalho côncava até -14,5dpt e produção para até 50 lentes/h.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
30/11/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8465.92.19055 🟢 Vigente
Renovado
Máquinas automáticas para biselar, desbastar e acabar lentes solares de plástico, lentes solares de policarbonato; com comando numérico computadorizado (CNC), calibração e zeramento automático dos eixos, controle estatístico dos cortes realizados, acabamento de borda em faceta, e furação, dimensões das lentes brutas com diâmetro máximo até 90mm e velocidade máxima do motor do cortador até 33.000rpm, podendo ter dispositivo de carregamento automático de lentes
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
30/11/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8465.92.19058 🟢 Vigente
Renovado
Geradores para lentes oftálmicas, com inteligência artificial, dotados de fresamento rápido com até 35.000rpm, com faixa de trabalho de -14.5 a -30dpt no côncavo e +30dpt no convexo e produção de até 120lentes/h.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
30/11/2027
Resolução
GECEX 780/2025

Histórico de Revogações (7)

Ex-Tarifários anteriores para este NCM que foram revogados ou expiraram.

ExMotivoResoluçãoData Interrupção
8465.92.19057 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 730, de 20 de maio de 2025 20/07/2025
8465.92.19056 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 20/12/2024
8465.92.19051 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024 16/08/2024
8465.92.19050 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 01/07/2024
8465.92.19025 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
8465.92.19026 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
8465.92.19054 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
Como usar: O Ex-Tarifário reduz o Imposto de Importação (II) para bens sem similar nacional. Para aplicar, o importador deve declarar o número do Ex na DI/DUIMP e atender os requisitos de descrição mínima previstos na Resolução GECEX.

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