8471.50.40 BIT

Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 8471.50.40

0 vigente(s) · 2 revogado(s) · 2 total

📋 Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 8471.50.40 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.
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Revogados / Expirados (2)

ChaveInterrompido emMotivoResolução
8471.50.40001 22/05/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024
8471.50.40002 17/10/2023 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 514, de 16 de agosto de 2023

Atos Legais Citados

Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 8471.50.40.

Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024 DOU ↗
Resolução GECEX nº 514, de 16 de agosto de 2023 DOU ↗

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