8471.50.40 BIT 0 Ex Ativos 2 Revogados

Ex-Tarifários para NCM 8471.50.40

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Ex-Tarifários Vigentes (0)

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Histórico de Revogações (2)

Ex-Tarifários anteriores para este NCM que foram revogados ou expiraram.

Ex	Motivo	Resolução	Data Interrupção
8471.50.40001	Ex oficio: Inatividade	Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024	22/05/2024
8471.50.40002	Ex oficio: Inatividade	Resolução GECEX nº 514, de 16 de agosto de 2023	17/10/2023

Como usar: O Ex-Tarifário reduz o Imposto de Importação (II) para bens sem similar nacional. Para aplicar, o importador deve declarar o número do Ex na DI/DUIMP e atender os requisitos de descrição mínima previstos na Resolução GECEX.

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