8471.80.00 BIT

Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 8471.80.00

3 vigente(s) · 6 revogado(s) · 9 total

📋 Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 8471.80.00 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.
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Vigentes (3)

ChaveInícioVencimentoAto LegalForma
8471.80.00040 31/10/2025 30/09/2027 Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 Renovado
8471.80.00041 31/10/2025 30/09/2027 Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 Renovado
8471.80.00043 31/10/2025 30/09/2027 Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 Novo

Revogados / Expirados (6)

ChaveInterrompido emMotivoResolução
8471.80.00034 29/03/2025 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 697, de 27 de janeiro de 2025
8471.80.00036 10/02/2025 Ex oficio: produção nacional equivalente Resolução Gecex nº 682, de 11 de dezembro de 2024
8471.80.00039 27/09/2024 Alteração do Ex Resolução Gecex nº 643, de 19 de setembro de 2024
8471.80.00028 16/08/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024
8471.80.00026 20/01/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8471.80.00029 20/01/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023

Atos Legais Citados

Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 8471.80.00.

Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 DOU ↗
Resolução Gecex nº 697, de 27 de janeiro de 2025 DOU ↗
Resolução Gecex nº 682, de 11 de dezembro de 2024 DOU ↗
Resolução Gecex nº 643, de 19 de setembro de 2024 DOU ↗
Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024 DOU ↗
Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 DOU ↗

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