3 vigente(s) · 971 revogado(s) · 974 total
| Chave | Início | Vencimento | Ato Legal | Forma |
|---|---|---|---|---|
| 8541.43.00020 | 12/12/2025 | 30/11/2027 | Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 | Renovado |
| 8541.43.00021 | 12/12/2025 | 30/11/2027 | Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 | Renovado |
| 8541.43.00022 | 02/03/2026 | 31/01/2028 | Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 | Novo |
| Chave | Interrompido em | Motivo | Resolução |
|---|---|---|---|
| 8541.43.00154 | 28/10/2025 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 782, de 28 de agosto de 2025 |
| 8541.43.00996 | 28/10/2025 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 782, de 28 de agosto de 2025 |
| 8541.43.00997 | 28/10/2025 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 782, de 28 de agosto de 2025 |
| 8541.43.00998 | 28/10/2025 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 782, de 28 de agosto de 2025 |
| 8541.43.00999 | 28/10/2025 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 782, de 28 de agosto de 2025 |
| 8541.43.00728 | 26/09/2025 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 769, de 25 de julho de 2025 |
| 8541.43.00729 | 26/09/2025 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 769, de 25 de julho de 2025 |
| 8541.43.00149 | 10/02/2025 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução Gecex nº 682, de 11 de dezembro de 2024 |
| 8541.43.00721 | 10/02/2025 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 682, de 11 de dezembro de 2024 |
| 8541.43.00990 | 10/02/2025 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 682, de 11 de dezembro de 2024 |
| 8541.43.00095 | 20/12/2024 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00096 | 20/12/2024 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00097 | 20/12/2024 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00135 | 20/12/2024 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00136 | 20/12/2024 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00137 | 20/12/2024 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00138 | 20/12/2024 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00140 | 20/12/2024 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00141 | 20/12/2024 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00148 | 20/12/2024 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00150 | 20/12/2024 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00151 | 20/12/2024 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00163 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00206 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00207 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00215 | 20/12/2024 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00216 | 20/12/2024 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00222 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00226 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00246 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00252 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00253 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00270 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00271 | 20/12/2024 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00272 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00273 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00275 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00276 | 20/12/2024 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00277 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00278 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00279 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00310 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00311 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00312 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00317 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00318 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00320 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00321 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00322 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00323 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00324 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00325 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00326 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00327 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00328 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00329 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00330 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00331 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00332 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00360 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00361 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00362 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00363 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00366 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00367 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00368 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00371 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00372 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00406 | 20/12/2024 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00411 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00486 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00487 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00492 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00493 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00537 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00538 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00554 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00555 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00570 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00572 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00606 | 20/12/2024 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00607 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00609 | 20/12/2024 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00613 | 20/12/2024 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00635 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00647 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00654 | 20/12/2024 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00658 | 20/12/2024 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00661 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00666 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00668 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00672 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00676 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00683 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00694 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00712 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00713 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00714 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00716 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00717 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00718 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00720 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00722 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00723 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00726 | 20/12/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00727 | 20/12/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00730 | 20/12/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00731 | 20/12/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00738 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00739 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00741 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00742 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00748 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00761 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00779 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00781 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00782 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00783 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00788 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00791 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00807 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00838 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00839 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00840 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00861 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00865 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00866 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00867 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00868 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00869 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00870 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00872 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00873 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00874 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00875 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00876 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00877 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00878 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00879 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00880 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00881 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00882 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00887 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00889 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00891 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00893 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00899 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00900 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00901 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00903 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00908 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00909 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00910 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00911 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00912 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00913 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00914 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00915 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00920 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00921 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00922 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00923 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00924 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00925 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00929 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00946 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00947 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00948 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00949 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00950 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00951 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00959 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00961 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00962 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00966 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00969 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00970 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00971 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00973 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00974 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00975 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00976 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00977 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00978 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00979 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00980 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00981 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00982 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00983 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00984 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00986 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00987 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00988 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00989 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00991 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00992 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00993 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00994 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00995 | 20/12/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8541.43.00618 | 08/10/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024 |
| 8541.43.00619 | 08/10/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024 |
| 8541.43.00620 | 08/10/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024 |
| 8541.43.00621 | 08/10/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024 |
| 8541.43.00622 | 08/10/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024 |
| 8541.43.00623 | 08/10/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024 |
| 8541.43.00624 | 08/10/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024 |
| 8541.43.00625 | 08/10/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024 |
| 8541.43.00626 | 08/10/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024 |
| 8541.43.00627 | 08/10/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024 |
| 8541.43.00628 | 08/10/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024 |
| 8541.43.00629 | 08/10/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024 |
| 8541.43.00630 | 08/10/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024 |
| 8541.43.00631 | 08/10/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024 |
| 8541.43.00632 | 08/10/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024 |
| 8541.43.00003 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00004 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00005 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00006 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00007 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00008 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00066 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00067 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00068 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00069 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00071 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00072 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00073 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00074 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00076 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00077 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00078 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00079 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00083 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00084 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00086 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00088 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00090 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00101 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00119 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00120 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00121 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00122 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00129 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00130 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00131 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00132 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00143 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00147 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00155 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00156 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00158 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00159 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00167 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00172 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00173 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00174 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00175 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00176 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00177 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00178 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00179 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00180 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00181 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00183 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00188 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00189 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00211 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00214 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00218 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00219 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00229 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00230 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00232 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00233 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00234 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00235 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00236 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00237 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00238 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00241 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00242 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00243 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00244 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00245 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00247 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00262 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00266 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00289 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00291 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00294 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00296 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00297 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00300 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00305 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00335 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00344 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00345 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00346 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00347 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00348 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00350 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00365 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00378 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00379 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00380 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00385 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00386 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00387 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00388 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00389 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00392 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00393 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00394 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00398 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00399 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00402 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00403 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00404 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00405 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00413 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00414 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00415 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00417 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00418 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00432 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00434 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00437 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00438 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00439 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00440 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00441 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00442 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00443 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00456 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00457 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00458 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00460 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00461 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00466 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00467 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00468 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00469 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00472 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00473 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00475 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00477 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00479 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00481 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00482 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00483 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00485 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00488 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00489 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00490 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00491 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00494 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00495 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00496 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00497 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00498 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00499 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00501 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00509 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00510 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00511 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00512 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00513 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00514 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00516 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00517 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00518 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00519 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00520 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00521 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00522 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00523 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00524 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00525 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00526 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00527 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00530 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00532 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00533 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00534 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00535 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00539 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00540 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00541 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00543 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00551 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00552 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00553 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00563 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00573 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00574 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00575 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00576 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00577 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00578 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00580 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00582 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00583 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00584 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00585 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00587 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00588 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00589 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00590 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00591 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00593 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00594 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00598 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00599 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00600 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00601 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00602 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00608 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00610 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00614 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00615 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00616 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00617 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00634 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00636 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00637 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00638 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00639 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00642 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00643 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00644 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00645 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00646 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00651 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00663 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00675 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00677 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00678 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00682 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00684 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00685 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00686 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00687 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00688 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00689 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00690 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00744 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00745 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00746 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00747 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00768 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00772 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00774 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00775 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00785 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00786 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00792 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00800 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00801 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00813 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00814 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00816 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00817 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00818 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00819 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00820 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00821 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00822 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00823 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00824 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00825 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00826 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00830 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00831 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00832 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00833 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00834 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00835 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00836 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00837 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00842 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00843 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00844 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00845 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00846 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00847 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00848 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00849 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00850 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00851 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00852 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00853 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00854 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00855 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00856 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00857 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00859 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00860 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00862 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00883 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00884 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00885 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00886 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00896 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00904 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00905 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00907 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00916 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00919 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00926 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00927 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00930 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00931 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00932 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00933 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00934 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00935 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00936 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00937 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00938 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00939 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00940 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00941 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00942 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00943 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00944 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00945 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00953 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00954 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00955 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00956 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00957 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00958 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00960 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00972 | 01/07/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 |
| 8541.43.00002 | 20/04/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024 |
| 8541.43.00134 | 20/04/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024 |
| 8541.43.00144 | 20/04/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024 |
| 8541.43.00430 | 20/04/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024 |
| 8541.43.00009 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00010 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00011 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00012 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00013 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00014 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00015 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00016 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00017 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00018 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00019 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00030 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00031 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00032 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00033 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00034 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00035 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00036 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00037 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00056 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00057 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00058 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00059 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00065 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00070 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00075 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00080 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00081 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00082 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00085 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00087 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00089 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00091 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00092 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00093 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00094 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00098 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00099 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00100 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00102 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00103 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00104 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00108 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00109 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00110 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00111 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00112 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00113 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00114 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00115 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00116 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00117 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00118 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00123 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00124 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00125 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00126 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00127 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00128 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00133 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00139 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00142 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00145 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00146 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00160 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00161 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00164 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00165 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00166 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00168 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00169 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00170 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00171 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00182 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00193 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00205 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00208 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00209 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00210 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00212 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00217 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00225 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00239 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00254 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00255 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00263 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00274 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00280 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00281 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00284 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00286 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00287 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00288 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00295 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00299 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00301 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00302 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00303 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00304 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00306 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00307 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00308 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00309 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00313 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00314 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00319 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00336 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00337 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00338 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00339 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00340 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00341 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00342 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00343 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00349 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00352 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00356 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00357 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00358 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00359 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00364 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00369 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00370 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00376 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00377 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00381 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00382 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00384 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00391 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00396 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00397 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00407 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00408 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00409 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00410 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00412 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00416 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00431 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00436 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00444 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00445 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00446 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00447 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00448 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00449 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00454 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00455 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00459 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00462 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00463 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00464 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00465 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00471 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00474 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00476 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00484 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00500 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00504 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00505 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00506 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00507 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00515 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00528 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00529 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00531 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00536 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00542 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00544 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00545 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00546 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00547 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00548 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00549 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00550 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00556 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00557 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00558 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00559 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00560 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00561 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00562 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00564 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00565 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00567 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00568 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00569 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00581 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00586 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00595 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00603 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00604 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00605 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00611 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00612 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00640 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00641 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00650 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00652 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00653 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00655 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00656 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00659 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00660 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00664 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00667 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00669 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00670 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00671 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00673 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00674 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00679 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00680 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00691 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00703 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00704 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00711 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00719 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00724 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00725 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00734 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00740 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00743 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00751 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00752 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00753 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00754 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00755 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00756 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00757 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00758 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00759 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00760 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00762 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00763 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00764 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00765 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00766 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00767 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00769 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00770 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00771 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00773 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00776 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00777 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00778 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00780 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00784 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00787 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00789 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00790 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00793 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00794 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00804 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00805 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00806 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00808 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00809 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00810 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00811 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00815 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00827 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00828 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00829 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00841 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00858 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00863 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00864 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00871 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00888 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00890 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00892 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00894 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00895 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00897 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00898 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00902 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00906 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00917 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00918 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00928 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00952 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00965 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00967 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00968 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00985 | 16/02/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 |
| 8541.43.00001 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00020 | 22/09/2023 | Ex oficio: tecnologia superada | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00021 | 22/09/2023 | Ex oficio: tecnologia superada | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00022 | 22/09/2023 | Ex oficio: tecnologia superada | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00023 | 22/09/2023 | Ex oficio: tecnologia superada | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00024 | 22/09/2023 | Ex oficio: tecnologia superada | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00025 | 22/09/2023 | Ex oficio: tecnologia superada | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00026 | 22/09/2023 | Ex oficio: tecnologia superada | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00027 | 22/09/2023 | Ex oficio: tecnologia superada | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00028 | 22/09/2023 | Ex oficio: tecnologia superada | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00029 | 22/09/2023 | Ex oficio: tecnologia superada | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00038 | 22/09/2023 | Ex oficio: tecnologia superada | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00039 | 22/09/2023 | Ex oficio: tecnologia superada | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00040 | 22/09/2023 | Ex oficio: tecnologia superada | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00041 | 22/09/2023 | Ex oficio: tecnologia superada | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00042 | 22/09/2023 | Ex oficio: tecnologia superada | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00043 | 22/09/2023 | Ex oficio: tecnologia superada | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00044 | 22/09/2023 | Ex oficio: tecnologia superada | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00045 | 22/09/2023 | Ex oficio: tecnologia superada | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00046 | 22/09/2023 | Ex oficio: tecnologia superada | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00047 | 22/09/2023 | Ex oficio: tecnologia superada | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00048 | 22/09/2023 | Ex oficio: tecnologia superada | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00049 | 22/09/2023 | Ex oficio: tecnologia superada | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00050 | 22/09/2023 | Ex oficio: tecnologia superada | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00051 | 22/09/2023 | Ex oficio: tecnologia superada | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00052 | 22/09/2023 | Ex oficio: tecnologia superada | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00053 | 22/09/2023 | Ex oficio: tecnologia superada | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00054 | 22/09/2023 | Ex oficio: tecnologia superada | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00055 | 22/09/2023 | Ex oficio: tecnologia superada | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00060 | 22/09/2023 | Ex oficio: tecnologia superada | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00061 | 22/09/2023 | Ex oficio: tecnologia superada | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00062 | 22/09/2023 | Ex oficio: tecnologia superada | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00063 | 22/09/2023 | Ex oficio: tecnologia superada | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00064 | 22/09/2023 | Ex oficio: tecnologia superada | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00105 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00106 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00107 | 22/09/2023 | Ex oficio: tecnologia superada | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00152 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00153 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00157 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00162 | 22/09/2023 | Ex oficio: tecnologia superada | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00184 | 22/09/2023 | Ex oficio: tecnologia superada | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00185 | 22/09/2023 | Ex oficio: tecnologia superada | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00186 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00187 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00190 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00191 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00192 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00194 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00195 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00196 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00197 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00198 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00199 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00200 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00201 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00202 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00203 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00204 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00213 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00220 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00221 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00223 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00224 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00227 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00228 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00231 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00240 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00248 | 22/09/2023 | Ex oficio: tecnologia superada | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00249 | 22/09/2023 | Ex oficio: tecnologia superada | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00250 | 22/09/2023 | Ex oficio: tecnologia superada | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00251 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00256 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00257 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00258 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00259 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00260 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00261 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00264 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00265 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00267 | 22/09/2023 | Ex oficio: tecnologia superada | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00268 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00269 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00282 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00283 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00285 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00290 | 22/09/2023 | Ex oficio: tecnologia superada | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00292 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00293 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00298 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00315 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00316 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00333 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00334 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00351 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00353 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00354 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00355 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00373 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00374 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00375 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00383 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00390 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00395 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00400 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00401 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00419 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00420 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00421 | 22/09/2023 | Ex oficio: tecnologia superada | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00422 | 22/09/2023 | Ex oficio: tecnologia superada | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00423 | 22/09/2023 | Ex oficio: tecnologia superada | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00424 | 22/09/2023 | Ex oficio: tecnologia superada | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00425 | 22/09/2023 | Ex oficio: tecnologia superada | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00426 | 22/09/2023 | Ex oficio: tecnologia superada | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00427 | 22/09/2023 | Ex oficio: tecnologia superada | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00428 | 22/09/2023 | Ex oficio: tecnologia superada | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00429 | 22/09/2023 | Ex oficio: tecnologia superada | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00433 | 22/09/2023 | Ex oficio: tecnologia superada | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00435 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00450 | 22/09/2023 | Ex oficio: tecnologia superada | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00451 | 22/09/2023 | Ex oficio: tecnologia superada | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00452 | 22/09/2023 | Ex oficio: tecnologia superada | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00453 | 22/09/2023 | Ex oficio: tecnologia superada | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00470 | 22/09/2023 | Ex oficio: tecnologia superada | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00478 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00480 | 22/09/2023 | Ex oficio: tecnologia superada | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00502 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00503 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00508 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00566 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00571 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00579 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00592 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00596 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00597 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00633 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00648 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00649 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00657 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00662 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00665 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00681 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00692 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00693 | 22/09/2023 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução GECEX nº 500, de 21 de julho de 2023 |
| 8541.43.00963 | 28/03/2023 | Republicação | Resolução Gecex nº 461, de 20 de março de 2023 |
| 8541.43.00964 | 28/03/2023 | Republicação | Resolução Gecex nº 461, de 20 de março de 2023 |
| 8541.43.00698 | 04/08/2022 | Republicação | Resolução Gecex nº 376, de 26 de julho de 2022 |
| 8541.43.00699 | 04/08/2022 | Republicação | Resolução Gecex nº 376, de 26 de julho de 2022 |
Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 8541.43.00.
← Ver Ex-Tarifários vigentes do NCM 8541.43.00 · 🧮 Simular economia