8605.00.90 BK

Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 8605.00.90

0 vigente(s) · 2 revogado(s) · 2 total

📋 Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 8605.00.90 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.
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Revogados / Expirados (2)

ChaveInterrompido emMotivoResolução
8605.00.90003 20/01/2024 Ex oficio: produção nacional equivalente Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8605.00.90004 20/01/2024 Ex oficio: produção nacional equivalente Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023

Atos Legais Citados

Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 8605.00.90.

Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 DOU ↗

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