8607.21.00 BK

Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 8607.21.00

5 vigente(s) · 1 revogado(s) · 6 total

📋 Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 8607.21.00 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.
📄 Buscar no DOU 🏛️ MDIC — Ex-Tarifários 🔍 Ver NCM completo ↗

Vigentes (5)

ChaveInícioVencimentoAto LegalForma
8607.21.00007 01/01/2026 31/12/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Renovado
8607.21.00011 01/01/2026 31/12/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Renovado
8607.21.00012 03/10/2025 30/09/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Novo
8607.21.00009 01/01/2026 31/03/2026 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Renovado temp
8607.21.00010 01/01/2026 31/03/2026 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Renovado temp

Revogados / Expirados (1)

ChaveInterrompido emMotivoResolução
8607.21.00006 16/08/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024

Atos Legais Citados

Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 8607.21.00.

Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 DOU ↗
Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024 DOU ↗

← Ver Ex-Tarifários vigentes do NCM 8607.21.00  ·  🧮 Simular economia