9015.30.00 BIT

Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 9015.30.00

1 vigente(s) · 2 revogado(s) · 3 total

📋 Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 9015.30.00 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.
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Vigentes (1)

ChaveInícioVencimentoAto LegalForma
9015.30.00014 31/10/2025 30/09/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Renovado

Revogados / Expirados (2)

ChaveInterrompido emMotivoResolução
9015.30.00003 17/04/2025 Alteração do Ex Resolução Gecex nº 715, de 9 de abril de 2025
9015.30.00004 17/04/2025 Alteração do Ex Resolução Gecex nº 715, de 9 de abril de 2025

Atos Legais Citados

Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 9015.30.00.

Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 DOU ↗
Resolução Gecex nº 715, de 9 de abril de 2025 DOU ↗

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