9030.33.19 BIT

Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 9030.33.19

2 vigente(s) · 2 revogado(s) · 4 total

📋 Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 9030.33.19 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.

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Vigentes (2)

Chave	Início	Vencimento	Ato Legal	Forma
9030.33.19009	10/07/2025	30/06/2027	Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025	Migrado
9030.33.19010	02/03/2026	31/01/2028	Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025	Novo

Revogados / Expirados (2)

Chave	Interrompido em	Motivo	Resolução
9030.33.19001	01/07/2024	Ex oficio: Inatividade	Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024
9030.33.19002	20/01/2024	Ex oficio: Inatividade	Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023

Atos Legais Citados

Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 9030.33.19.

Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 DOU ↗

Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 DOU ↗

Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 DOU ↗

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