9030.33.90 BIT

Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 9030.33.90

3 vigente(s) · 5 revogado(s) · 8 total

📋 Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 9030.33.90 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.
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Vigentes (3)

ChaveInícioVencimentoAto LegalForma
9030.33.90023 12/12/2025 30/11/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Renovado
9030.33.90027 31/10/2025 30/09/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Renovado
9030.33.90031 12/12/2025 30/11/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Novo

Revogados / Expirados (5)

ChaveInterrompido emMotivoResolução
9030.33.90025 10/02/2025 Ex oficio: inatividade Resolução Gecex nº 682, de 11 de dezembro de 2024
9030.33.90016 16/08/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024
9030.33.90022 22/05/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024
9030.33.90012 20/01/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
9030.33.90019 20/01/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023

Atos Legais Citados

Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 9030.33.90.

Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 DOU ↗
Resolução Gecex nº 682, de 11 de dezembro de 2024 DOU ↗
Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024 DOU ↗
Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024 DOU ↗
Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 DOU ↗

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