9031.80.11 BIT

Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 9031.80.11

2 vigente(s) · 3 revogado(s) · 5 total

📋 Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 9031.80.11 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.

📄 Buscar no DOU 🏛️ MDIC — Ex-Tarifários 🔍 Ver NCM completo ↗

Vigentes (2)

Chave	Início	Vencimento	Ato Legal	Forma
9031.80.11009	01/01/2026	31/12/2027	Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025	Renovado
9031.80.11013	31/10/2025	30/09/2027	Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025	Renovado

Revogados / Expirados (3)

Chave	Interrompido em	Motivo	Resolução
9031.80.11011	20/12/2024	Ex oficio: Inatividade	Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024
9031.80.11006	13/09/2024	Ex oficio: Inatividade	Resolução Gecex nº 620, de 12 de julho de 2024
9031.80.11010	13/09/2024	Ex oficio: Inatividade	Resolução Gecex nº 620, de 12 de julho de 2024

Atos Legais Citados

Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 9031.80.11.

Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 DOU ↗

Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 DOU ↗

Resolução Gecex nº 620, de 12 de julho de 2024 DOU ↗

← Ver Ex-Tarifários vigentes do NCM 9031.80.11 · 🧮 Simular economia