9402.90.20 BK

Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 9402.90.20

0 vigente(s) · 13 revogado(s) · 13 total

📋 Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 9402.90.20 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.
📄 Buscar no DOU 🏛️ MDIC — Ex-Tarifários 🔍 Ver NCM completo ↗

Revogados / Expirados (13)

ChaveInterrompido emMotivoResolução
9402.90.20029 26/09/2025 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 769, de 25 de julho de 2025
9402.90.20014 16/08/2024 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024
9402.90.20022 16/08/2024 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024
9402.90.20004 01/07/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024
9402.90.20015 16/02/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023
9402.90.20016 20/01/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
9402.90.20026 20/01/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
9402.90.20007 28/03/2023 Republicação Resolução Gecex nº 460, de 20 de março de 2023
9402.90.20012 28/03/2023 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 460, de 20 de março de 2023
9402.90.20020 28/03/2023 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 460, de 20 de março de 2023
9402.90.20021 28/03/2023 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 460, de 20 de março de 2023
9402.90.20024 28/03/2023 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 460, de 20 de março de 2023
9402.90.20027 16/05/2022 — Resolução GECEX nº 338, de 09 de maio de 2022

Atos Legais Citados

Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 9402.90.20.

Resolução Gecex nº 769, de 25 de julho de 2025 DOU ↗
Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024 DOU ↗
Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 DOU ↗
Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 DOU ↗
Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 DOU ↗
Resolução Gecex nº 460, de 20 de março de 2023 DOU ↗
Resolução GECEX nº 338, de 09 de maio de 2022 DOU ↗

← Ver Ex-Tarifários vigentes do NCM 9402.90.20  ·  🧮 Simular economia