Ex-Tarifários anteriores para este NCM que foram revogados ou expiraram.
| Ex | Motivo | Resolução | Data Interrupção |
|---|---|---|---|
| 9402.90.20029 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 769, de 25 de julho de 2025 | 26/09/2025 |
| 9402.90.20014 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024 | 16/08/2024 |
| 9402.90.20022 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024 | 16/08/2024 |
| 9402.90.20004 | Ex oficio: Inatividade | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 | 01/07/2024 |
| 9402.90.20015 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 | 16/02/2024 |
| 9402.90.20016 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 | 20/01/2024 |
| 9402.90.20026 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 | 20/01/2024 |
| 9402.90.20007 | Republicação | Resolução Gecex nº 460, de 20 de março de 2023 | 28/03/2023 |
| 9402.90.20012 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 460, de 20 de março de 2023 | 28/03/2023 |
| 9402.90.20020 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 460, de 20 de março de 2023 | 28/03/2023 |
| 9402.90.20021 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 460, de 20 de março de 2023 | 28/03/2023 |
| 9402.90.20024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 460, de 20 de março de 2023 | 28/03/2023 |
| 9402.90.20027 | — | Resolução GECEX nº 338, de 09 de maio de 2022 | 16/05/2022 |