8433.59.90 BIT 2 Ex Ativos 5 Revogados

Ex-Tarifários para NCM 8433.59.90

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Produto
Outros
84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.33 Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluindo as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, fruta ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37. 8433.5 - Outras máquinas e aparelhos para colheita; máquinas e aparelhos para debulha: 8433.59 -- Outros 8433.59.90 Outros
IPI: 0%% (TIPI)
II (TEC): 12% → com Ex: 0% (BIT)
Notas Explicativas (NESH) — posição 8433
84.33 - Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluindo as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, fruta ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37. 8433.1 - Cortadores de grama (relva): 8433.11 -- Motorizados, cujo dispositivo de corte gira num plano horizontal 8433.19 -- Outros 8433.20 - Ceifeiras, incluindo as barras de corte para montagem em tratores 8433.30 - Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno 8433.40 - Enfardadeiras de palha ou de forragem, inclu
⏰ Próximo vencimento: 31/03/2026 (em -22 dias) · Ex 073 · Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025

Ex-Tarifários Vigentes (2)

Status verificado em tempo real · agora
8433.59.90057 🟢 Vigente
Renovado
Equipamentos coletores, dianteiros ou traseiros, de frutos e azeitonas, funcionamento a base de vibração elétrica e hidráulica à base de óleo, para vibração de plantas em um eixo e nos 2 sentidos com ou sem turbo, com ou sem cabeça paralela com sistema de acionamento e controle através de central de comandos e ou "joystick" para movimentação do equipamento e de seletores, dotados de pinça rotativa, 1 pinça telescópica extensível de até 75cm, de pressão de aperto dos braços de até 180bar e coleta de até 250kg dependendo da cultura, com sistema hidráulico de bomba dupla ou tripla com multiplicador e limite de óleo de 250L, de elevação independente em relação a plataforma e articulação para linhas de plantações estreitas, havendo ou não plataforma frontal coletora tubular de alumínio, com boca de até 1,40m e diâmetro de lonas de até 7,5 m, jogo de varas adicional e suplemento de lona, com ou não suplementação de barras e braços adicionais para mais culturas dependendo da configuração selecionada, como cabeça de 3 pontos, jogo de braços para árvores jovens, braços genéricos para multiculturas e braços auto ajustáveis
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
30/11/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8433.59.90076 🟢 Vigente
Novo
Vibradores para tronco, acopláveis a tratores ou minicarregadeiras, próprios para colheita de azeitonas, com comando eletrônico via “joystick” para abertura/fechamento e vibração bidirecional (horário e anti-horário), com guarda-chuva, com lona de colheita com tensionamento automático, com capacidade de carga aproximada de até 350kg.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
02/03/2026
Vencimento
31/01/2028
Resolução
GECEX 780/2025
🔴 Ex-Tarifário vencido em 31/03/2026. Não aplique esta alíquota reduzida no Siscomex sem verificar se houve renovação por nova Resolução GECEX. Verificar no MDIC →
8433.59.90073 🔴 Vencido
Renovado temp
Plataformas de corte, com alimentação do tipo “draper”, com 50 pés de comprimento (16,1m com os bicos divisores), estrutura articulável em 4 secções e alcance de até 114cm, barra de corte flexível com duplo acionamento e duplo corte de 10,2cm, com comprimento de 15,3m e sapata deslizante de 3,8cm, molinete bipartido e articulado com 6 barras em polímero com 106,7cm de diâmetro, controle de altura e rotação hidráulico com elevação fora da barra de corte de 100,6cm, avanço e recuo em relação à barra de corte de 26,4cm e rotação de operação de 8 a 70rpm, com correias laterais de 6,7m de largura e controle de rotação hidráulico, correia central de 2m de largura, profundidade das correias de 1m e altura de limpeza de 19mm, tambor de alimentação com diâmetro de 40,6cm, com 18 palhetas redondas de serviço pesado com entalhe de escape e retentor de diâmetro de 16mm, alcance da palheta de 152mm, rotação baixa de 200rpm e alta de 240rpm, sensor de altura da plataforma eletrohidráulico, para uso em ceifadeiras ou colheitadeiras autopropelidas.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
31/03/2026
Resolução
GECEX 780/2025

Histórico de Revogações (5)

Ex-Tarifários anteriores para este NCM que foram revogados ou expiraram.

ExMotivoResoluçãoData Interrupção
8433.59.90064 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 697, de 27 de janeiro de 2025 29/03/2025
8433.59.90056 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024 22/05/2024
8433.59.90051 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024 20/04/2024
8433.59.90063 Ex oficio: produção nacional equivalente Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
8433.59.90065 Republicação Resolução Gecex nº 475, de 10 de maio de 2023 17/05/2023
Como usar: O Ex-Tarifário reduz o Imposto de Importação (II) para bens sem similar nacional. Para aplicar, o importador deve declarar o número do Ex na DI/DUIMP e atender os requisitos de descrição mínima previstos na Resolução GECEX.

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