8464.20.29 BIT 2 Ex Ativos 1 Revogado

Ex-Tarifários para NCM 8464.20.29

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Produto
Outras
84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.64 Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, concreto (betão), fibrocimento ou matérias minerais semelhantes, ou para o trabalho a frio do vidro. 8464.20 - Máquinas para esmerilar ou polir 8464.20.2 Para cerâmica 8464.20.29 Outras
IPI: 0%% (TIPI)
II (TEC): 14% → com Ex: 0% (BIT)
Notas Explicativas (NESH) — posição 8464
84.64 - Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, concreto (betão), fibrocimento ou matérias minerais semelhantes, ou para o trabalho a frio do vidro (+). 8464.10 - Máquinas para serrar 8464.20 - Máquinas para esmerilar ou polir 8464.90 - Outras A maior parte das máquinas-ferramentas da presente posição são acionadas mecanicamente. Mas, mesmo quando são movidas manualmente ou com os pés (máquinas de pedal), distinguem-se das ferramentas de uso manual da posição 82.05, bem como das ferramentas para emprego manual da posição 84.67, porque, habitualmente concebidas quer para
⏰ Próximo vencimento: 30/06/2027 (em 433 dias) · Ex 005 · Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025

Ex-Tarifários Vigentes (2)

Status verificado em tempo real · agora
8464.20.29004 🟢 Vigente
Renovado
Combinações de máquinas para polimento de artigos cerâmicos; com capacidade máxima de produção compreendida entre 3.000 e 4.000peças/h; capazes de operar com peças com altura máxima de 350mm; dotadas de: transportador de entrada com guias de simetria; 1 ou 2 unidades de polimento suspensa em pórtico, com ajuste automático de altura; pórtico de medição da altura das peças por sistema laser; coletor de pó com respectiva tubulação de extração; e transportador de saída das peças polidas.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
31/10/2025
Vencimento
30/09/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8464.20.29005 🟢 Vigente
Migrado
Máquinas polidoras para acabamento superficial de placas cerâmicas, dotadas de 12 a 20 cabeças de polimento, para placas com largura igual ou inferior a 1.200mm, com ou sem sistema de centralização de placas e/ou esteiras de movimentação de placas e/ou sistema de rotação de placas e/ou sistema de aspiração de poeira.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
04/08/2025
Vencimento
30/06/2027
Resolução
GECEX 780/2025

Histórico de Revogações (1)

Ex-Tarifários anteriores para este NCM que foram revogados ou expiraram.

ExMotivoResoluçãoData Interrupção
8464.20.29002 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 620, de 12 de julho de 2024 13/09/2024
Como usar: O Ex-Tarifário reduz o Imposto de Importação (II) para bens sem similar nacional. Para aplicar, o importador deve declarar o número do Ex na DI/DUIMP e atender os requisitos de descrição mínima previstos na Resolução GECEX.

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