8502.39.00 BIT 1 Ex Ativo 12 Revogados

Ex-Tarifários para NCM 8502.39.00

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Produto
-- Outros
85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.02 Grupos eletrogêneos e conversores rotativos elétricos. 8502.3 - Outros grupos eletrogêneos: 8502.39.00 -- Outros
IPI: 0%% (TIPI)
II (TEC): 14% → com Ex: 0% (BIT)
Notas Explicativas (NESH) — posição 8502
85.02 - Grupos eletrogêneos e conversores rotativos elétricos. 8502.1 - Grupos eletrogêneos de motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel): 8502.11 -- De potência não superior a 75 kVA 8502.12 -- De potência superior a 75 kVA, mas não superior a 375 kVA 8502.13 -- De potência superior a 375 kVA 8502.20 - Grupos eletrogêneos de motor de pistão, de ignição por centelha (faísca) (motor de explosão) 8502.3 - Outros grupos eletrogêneos: 8502.31 -- De energia eólica 8502.39 -- Outros 8502.40 - Conversores rotativos elétricos I.- GRUPOS ELETROGÊNEOS A expressão “grupos e
⏰ Próximo vencimento: 30/09/2027 (em 526 dias) · Ex 021 · Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025

Ex-Tarifários Vigentes (1)

Status verificado em tempo real · agora
8502.39.00021 🟢 Vigente
Renovado
Unidades funcionais para unidades de geração de energia elétrica utilizadas em usinas termelétricas (UTEs), montadas na configuração ciclo simples, com fornecimento de energia elétrica contínuo de 495.000kVA (495 MVA), equipadas com gerador elétrico, síncrono, trifásico, tensão de saída de 21kV, fator de potência entre 0,85 e 0,95 frequência de operação de 60Hz, bipolar (02 polos), rotação de 3.600 rpm, refrigerado a hidrogênio e equipado em sua extremidade com acoplador 01 (uma) turbina a gás e interligado aos sistemas de partida e excitação; sistema de óleo de lubrificação e sistema de óleo de controle; sistema de combustível (gás), sistema de admissão e sucção de ar, sistema de exaustão de gases, sistemas de refrigeração e ventilação, sistemas de compressão e limpeza, instrumentação, dispositivos de proteção elétrica e de combate a incêndios, tubulações e painéis elétricos e de controle, com ou sem SFC (sistema estático de conversor de frequência).
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
31/10/2025
Vencimento
30/09/2027
Resolução
GECEX 780/2025

Histórico de Revogações (12)

Ex-Tarifários anteriores para este NCM que foram revogados ou expiraram.

ExMotivoResoluçãoData Interrupção
8502.39.00017 Ex oficio: inatividade Resolução Gecex nº 682, de 11 de dezembro de 2024 10/02/2025
8502.39.00011 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024 08/10/2024
8502.39.00013 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024 08/10/2024
8502.39.00014 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024 08/10/2024
8502.39.00009 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 16/02/2024
8502.39.00004 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
8502.39.00005 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
8502.39.00006 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
8502.39.00007 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
8502.39.00010 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
8502.39.00012 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
8502.39.00016 Republicação Resolução Gecex nº 406, de 22 de setembro de 2022 30/09/2022
Como usar: O Ex-Tarifário reduz o Imposto de Importação (II) para bens sem similar nacional. Para aplicar, o importador deve declarar o número do Ex na DI/DUIMP e atender os requisitos de descrição mínima previstos na Resolução GECEX.

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