9019.20.20 BK 0 Ex Ativos 19 Revogados

Ex-Tarifários para NCM 9019.20.20

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Ex-Tarifários Vigentes (0)

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Histórico de Revogações (19)

Ex-Tarifários anteriores para este NCM que foram revogados ou expiraram.

ExMotivoResoluçãoData Interrupção
9019.20.20001 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 748, de 03 de julho de 2025 02/09/2025
9019.20.20012 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 748, de 03 de julho de 2025 02/09/2025
9019.20.20011 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 730, de 20 de maio de 2025 20/07/2025
9019.20.20013 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 730, de 20 de maio de 2025 20/07/2025
9019.20.20014 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 730, de 20 de maio de 2025 20/07/2025
9019.20.20015 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 730, de 20 de maio de 2025 20/07/2025
9019.20.20016 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 730, de 20 de maio de 2025 20/07/2025
9019.20.20017 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 730, de 20 de maio de 2025 20/07/2025
9019.20.20018 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 730, de 20 de maio de 2025 20/07/2025
9019.20.20019 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 730, de 20 de maio de 2025 20/07/2025
9019.20.20020 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 01/07/2024
9019.20.20021 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 01/07/2024
9019.20.20022 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 01/07/2024
9019.20.20002 Republicação Resolução GECEX nº 564, de 19 de fevereiro de 2024 27/02/2024
9019.20.20003 Republicação Resolução GECEX nº 564, de 19 de fevereiro de 2024 27/02/2024
9019.20.20005 Republicação Resolução GECEX nº 564, de 19 de fevereiro de 2024 27/02/2024
9019.20.20007 Republicação Resolução GECEX nº 564, de 19 de fevereiro de 2024 27/02/2024
9019.20.20006 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
9019.20.20008 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
Como usar: O Ex-Tarifário reduz o Imposto de Importação (II) para bens sem similar nacional. Para aplicar, o importador deve declarar o número do Ex na DI/DUIMP e atender os requisitos de descrição mínima previstos na Resolução GECEX.

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