8419.90.90037 BIT 🟢 Vigente
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Ex-Tarifário 8419.90.90037

Descrição do Produto

Conjuntos internos compostos de 32 lamelas, 1 x 32 seções de pacote de lamelas, com dimensões de 1.219 x 7.315 x 1,5mm, fabricados em aço inoxidável 304L, com a superfície bruta de transferência de aproximadamente 570m², compondo banco de substituição projetado para ser instalado em estrutura pré-existente.
Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida de II prevista no Ex-Tarifário.
Mercadoria (NCM 8419.90.90)
Outras
II sem Ex
14%
II com Ex
0%
Redução
14pp
IPI
3.25%%

Dados do Ex-Tarifário

Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Resolução GECEX
Vigência
02/03/2026 → 31/01/2028
Forma
Novo
Inclusão por
Resolução Gecex nº 860, de 20 de fevereiro de 2026
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