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Ex-Tarifário 8421.29.90259

Descrição do Produto

Filtros de “LCO”, Light Cycle Oil (Óleo de Ciclo Leve), do tipo ACR (Auto-Cleaning Rotating), com tecnologia de malha de arame e sistema de retrolavagem interna automática sob pressão de 0,5bar ou menos, velocidade de limpeza de cada setor de malha de 10s, projetados para maximizar a área de filtração ativa, operação com baixa queda de pressão, taxa de fluxo de 73,54m³/h, próprios para filtrar óleos e resíduos líquidos derivados de processos de refino de petróleo.
Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida de II prevista no Ex-Tarifário.
Mercadoria (NCM 8421.29.90)
Outros
II sem Ex
14%
II com Ex
0%
Redução
14pp
IPI
0%%

Dados do Ex-Tarifário

Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Resolução GECEX
Vigência
31/10/2025 → 30/09/2027
Forma
Novo
Inclusão por
Resolução Gecex nº 808, de 23 de outubro de 2025
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