8438.10.00409 BIT 🟢 Vigente
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Ex-Tarifário 8438.10.00409

Descrição do Produto

Equipamentos automatizados para aplicação direta de coberturas sobre biscoitos posicionados na esteira de forno, projetado para dosagem volumétrica simultânea em múltiplas fileiras e capacidade de aplicação de até 360kg/h de diversos ingredientes alimentícios, incluindo açúcar (em pó e cristal, com tamanho de partículas até 2 mm), flocos de arroz, migalhas, nozes trituradas, pistache, amêndoas, pedaços de chocolate, confeitos diversos, pedaços de coco e partículas de amendoim, dotados de: sistema servo-controlado de retração para velocidades de produção de até 23m/min; matriz de aspersão com ajuste de espaçamento entre 2 e 10mm em relação à esteira, curso de retração de aproximadamente 300mm e curso da matriz de cerca de 40mm, com tempo de ciclo estimado em 1,2s/ciclo; troca da matriz de aspersão com tempo inferior a 5 minutos; e estrutura fabricada em aço inoxidável V2A (1.4301) próprios para contato alimentar e componentes em plásticos certificados para segurança alimentar.
Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida de II prevista no Ex-Tarifário.
Mercadoria (NCM 8438.10.00)
- Máquinas e aparelhos para as indústrias de panificação, pastelaria, bolachas e biscoitos e de massas alimentícias
II sem Ex
12%
II com Ex
0%
Redução
12pp
IPI
0%%

Dados do Ex-Tarifário

Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Resolução GECEX
Vigência
04/08/2025 → 30/06/2027
Forma
Migrado
Inclusão por
Resolução Gecex nº 823, de 4 de dezembro de 2025
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