8481.40.00064 BIT 🟢 Vigente
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Ex-Tarifário 8481.40.00064

Descrição do Produto

Válvulas de alívio unidirecional com corpo em PE ou PP dotadas com mecanismo de alívio com membrana em poliéster e silicone líquido para vedação, com ou sem filtro de papel, pressão de abertura variando de 2 a 5mbar, com pressão de fechamento maior ou igual a 0,1mbar, vazão entre 1,6 e 3,2L/min para café em grão e entre 1 e 2L/min para café moído.
Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida de II prevista no Ex-Tarifário.
Mercadoria (NCM 8481.40.00)
- Válvulas de segurança ou de alívio
II sem Ex
14%
II com Ex
0%
Redução
14pp
IPI
0%%

Dados do Ex-Tarifário

Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Resolução GECEX
Vigência
12/12/2025 → 30/11/2027
Forma
Renovado
Inclusão por
Resolução Gecex nº 823, de 4 de dezembro de 2025
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