8607.99.00016 BK 🟢 Vigente
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Ex-Tarifário 8607.99.00016

Descrição do Produto

Mecanismos eletromecânicos para abertura e fechamento automatizados de portas deslizantes do tipo “plug”, projetados para operação com 2 folhas de porta, destinados ao uso em veículos ferroviários (trens), com funcionalidades em conformidade com os requisitos da norma EN 14752:2019 referentes ao controle da força máxima de fechamento (seção 5.2.1.4.2.2 e anexo D) e à força máxima exigida para abertura manual de emergência (seção 5.5.1.5), equipados com unidade de controle eletrônico da porta, bloco terminal, micro “switch” de detecção de porta fechada, micro switch de detecção de travamento da porta e, opcionalmente, com micro “switch” de detecção de acionamento de emergência da porta.
Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida de II prevista no Ex-Tarifário.
Mercadoria (NCM 8607.99.00)
-- Outras
II sem Ex
14%
II com Ex
2%
Redução
12pp
IPI
0%%

Dados do Ex-Tarifário

Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Resolução GECEX
Vigência
04/08/2025 → 30/06/2027
Forma
Migrado
Inclusão por
Resolução Gecex nº 823, de 4 de dezembro de 2025
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