9018.12.90046 BIT 🟢 Vigente
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Ex-Tarifário 9018.12.90046

Descrição do Produto

Biômetros ópticos instrumento oftálmico sem contato, projetados para medir parâmetros oculares, com um ângulo axial de 0 a 180 graus e leitura de curvatura de córnea de 4,7 a 11,2mm.
Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida de II prevista no Ex-Tarifário.
Mercadoria (NCM 9018.12.90)
Outros
II sem Ex
14%
II com Ex
0%
Redução
14pp
IPI
1.3%%

Dados do Ex-Tarifário

Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Resolução GECEX
Vigência
01/01/2026 → 31/12/2027
Forma
Renovado
Inclusão por
Resolução Gecex nº 839, de 23 de dezembro de 2025
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