8407.21.90 BIT

Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 8407.21.90

3 vigente(s) · 9 revogado(s) · 12 total

📋 Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 8407.21.90 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.
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Vigentes (3)

ChaveInícioVencimentoAto LegalForma
8407.21.90051 12/12/2025 30/11/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Renovado
8407.21.90052 12/12/2025 30/11/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Renovado
8407.21.90063 12/12/2025 30/11/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Renovado

Revogados / Expirados (9)

ChaveInterrompido emMotivoResolução
8407.21.90053 11/01/2025 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 664, de 11 de novembro de 2024
8407.21.90062 08/10/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024
8407.21.90055 20/01/2024 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8407.21.90056 20/01/2024 Ex oficio: produção nacional equivalente Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8407.21.90057 20/01/2024 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8407.21.90058 20/01/2024 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8407.21.90059 20/01/2024 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8407.21.90060 20/01/2024 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8407.21.90061 20/01/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023

Atos Legais Citados

Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 8407.21.90.

Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 DOU ↗
Resolução Gecex nº 664, de 11 de novembro de 2024 DOU ↗
Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024 DOU ↗
Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 DOU ↗

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