84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
84.07 Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por centelha (faísca) (motores de explosão).
8407.2 - Motores para propulsão de embarcações:
8407.21 -- Do tipo fora de borda
8407.21.90 Outros
IPI:5%%(TIPI)
II (TEC):14%→ com Ex: 0% (BIT)
Notas Explicativas (NESH) — posição 8407
84.07 - Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por centelha (faísca) (motores de
explosão) (+).
8407.10 - Motores para aviação
8407.2 - Motores para propulsão de embarcações:
8407.21 -- Do tipo fora de borda
8407.29 -- Outros
8407.3 - Motores de pistão alternativo do tipo utilizado para propulsão de veículos do
Capítulo 87:
8407.31 -- De cilindrada não superior a 50 cm3
8407.32 -- De cilindrada superior a 50 cm3, mas não superior a 250 cm3
8407.33 -- De cilindrada superior a 250 cm3, mas não superior a 1.000 cm3
8407.34 -- De cilindrada superior a 1.000 cm3
8407.90 - Outros mot
⏰ Próximo vencimento: 30/11/2027
(em 587 dias)
· Ex 051 · Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Motores marítimos de pistão, de ignição por centelha, 2 ou 4 tempos, de fixação externa na popa do casco, com 2 ou mais cilindros, de potência igual ou inferior a 10HP, com rabeta.
Motores marítimos de pistão, de ignição por centelha, 2 ou 4 tempos, de fixação externa na popa do casco, com 2 ou mais cilindros, de potência igual ou superior a 100HP, com rabeta.
Motores marítimos de pistão, alternativos, de ignição por centelha, fixação externa na popa do casco com 2 cilindros, com sistema de arrefecimento por água, dotados de sistema de injeção eletrônica, com 432cm³ de cilindrada, com 4 tempos, potência máxima no hélice de 25HP A 5.000RPM, com rabeta tamanho S.
Como usar: O Ex-Tarifário reduz o Imposto de Importação (II) para bens sem similar nacional. Para aplicar, o importador deve declarar o número do Ex na DI/DUIMP e atender os requisitos de descrição mínima previstos na Resolução GECEX.