8418.69.99 BIT

Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 8418.69.99

6 vigente(s) · 32 revogado(s) · 38 total

📋 Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 8418.69.99 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.
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Vigentes (6)

ChaveInícioVencimentoAto LegalForma
8418.69.99056 12/12/2025 30/11/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Renovado
8418.69.99101 12/12/2025 30/11/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Renovado
8418.69.99111 12/12/2025 30/11/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Renovado
8418.69.99113 04/08/2025 30/06/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Migrado
8418.69.99114 04/08/2025 30/06/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Migrado
8418.69.99115 05/09/2025 30/08/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Novo

Revogados / Expirados (32)

ChaveInterrompido emMotivoResolução
8418.69.99099 29/03/2025 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 697, de 27 de janeiro de 2025
8418.69.99102 29/03/2025 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 697, de 27 de janeiro de 2025
8418.69.99103 29/03/2025 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 697, de 27 de janeiro de 2025
8418.69.99110 19/11/2024 Alteração do Ex Resolução Gecex nº 662, de 11 de novembro de 2024
8418.69.99025 13/09/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 620, de 12 de julho de 2024
8418.69.99090 13/09/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 620, de 12 de julho de 2024
8418.69.99104 16/08/2024 Alteração do Ex Resolução Gecex nº 629, de 08 de agosto de 2024
8418.69.99063 01/07/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024
8418.69.99089 22/05/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024
8418.69.99068 20/04/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024
8418.69.99079 20/04/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024
8418.69.99080 20/04/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024
8418.69.99081 20/04/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024
8418.69.99084 20/04/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024
8418.69.99067 16/02/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023
8418.69.99069 20/01/2024 Ex oficio: produção nacional equivalente Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8418.69.99071 20/01/2024 Ex oficio: produção nacional equivalente Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8418.69.99072 20/01/2024 Ex oficio: produção nacional equivalente Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8418.69.99078 20/01/2024 Ex oficio: produção nacional equivalente Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8418.69.99051 24/11/2023 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023
8418.69.99064 24/11/2023 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023
8418.69.99070 24/11/2023 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023
8418.69.99073 24/11/2023 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023
8418.69.99074 24/11/2023 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023
8418.69.99075 24/11/2023 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023
8418.69.99076 24/11/2023 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023
8418.69.99077 24/11/2023 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023
8418.69.99085 24/11/2023 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023
8418.69.99087 24/11/2023 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023
8418.69.99092 24/11/2023 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023
8418.69.99094 30/09/2022 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 406, de 22 de setembro de 2022
8418.69.99096 30/09/2022 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 406, de 22 de setembro de 2022

Atos Legais Citados

Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 8418.69.99.

Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 DOU ↗
Resolução Gecex nº 697, de 27 de janeiro de 2025 DOU ↗
Resolução Gecex nº 662, de 11 de novembro de 2024 DOU ↗
Resolução Gecex nº 620, de 12 de julho de 2024 DOU ↗
Resolução Gecex nº 629, de 08 de agosto de 2024 DOU ↗
Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 DOU ↗
Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024 DOU ↗
Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024 DOU ↗
Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 DOU ↗
Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 DOU ↗
Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023 DOU ↗
Resolução Gecex nº 406, de 22 de setembro de 2022 DOU ↗

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