📋 Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 8419.89.40 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.

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Vigentes (2)

Chave	Início	Vencimento	Ato Legal	Forma
8419.89.40043	12/12/2025	30/11/2027	Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025	Renovado
8419.89.40045	12/12/2025	30/11/2027	Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025	Renovado

Revogados / Expirados (8)

Chave	Interrompido em	Motivo	Resolução
8419.89.40023	08/10/2024	Ex oficio: Inatividade	Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024
8419.89.40031	08/10/2024	Ex oficio: Inatividade	Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024
8419.89.40033	08/10/2024	Ex oficio: Inatividade	Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024
8419.89.40025	13/09/2024	Ex oficio: Inatividade	Resolução Gecex nº 620, de 12 de julho de 2024
8419.89.40029	20/04/2024	Ex oficio: Inatividade	Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024
8419.89.40027	16/02/2024	Ex oficio: Inatividade	Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023
8419.89.40028	16/02/2024	Ex oficio: Inatividade	Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023
8419.89.40032	20/01/2024	Ex oficio: Inatividade	Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023

Atos Legais Citados

Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 DOU ↗

Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024 DOU ↗

Resolução Gecex nº 620, de 12 de julho de 2024 DOU ↗

Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024 DOU ↗

Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 DOU ↗

Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 DOU ↗

Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 8419.89.40

Vigentes (2)

Revogados / Expirados (8)

Atos Legais Citados