8433.90.90 BIT

Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 8433.90.90

3 vigente(s) · 1 revogado(s) · 4 total

📋 Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 8433.90.90 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.

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Vigentes (3)

Chave	Início	Vencimento	Ato Legal	Forma
8433.90.90010	12/12/2025	30/11/2027	Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025	Renovado
8433.90.90030	12/12/2025	30/11/2027	Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025	Renovado
8433.90.90068	04/08/2025	30/06/2027	Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025	Migrado

Revogados / Expirados (1)

Chave	Interrompido em	Motivo	Resolução
8433.90.90042	20/04/2024	Ex oficio: Inatividade	Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024

Atos Legais Citados

Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 8433.90.90.

Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 DOU ↗

Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024 DOU ↗

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