8459.49.00 BK

Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 8459.49.00

0 vigente(s) · 4 revogado(s) · 4 total

📋 Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 8459.49.00 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.

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Revogados / Expirados (4)

Chave	Interrompido em	Motivo	Resolução
8459.49.00006	22/05/2024	Ex oficio: Inatividade	Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024
8459.49.00007	22/05/2024	Ex oficio: Inatividade	Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024
8459.49.00004	20/04/2024	Ex oficio: Inatividade	Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024
8459.49.00005	20/04/2024	Ex oficio: Inatividade	Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024

Atos Legais Citados

Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 8459.49.00.

Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024 DOU ↗

Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024 DOU ↗

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