8462.26.00 BIT

Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 8462.26.00

7 vigente(s) · 11 revogado(s) · 18 total

📋 Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 8462.26.00 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.
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Vigentes (7)

ChaveInícioVencimentoAto LegalForma
8462.26.00022 10/07/2025 30/06/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Migrado
8462.26.00023 05/09/2025 30/08/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Novo
8462.26.00024 12/12/2025 30/09/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Alterado
8462.26.00025 01/01/2026 31/12/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Novo
8462.26.00026 02/03/2026 31/01/2028 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Novo
8462.26.00027 02/03/2026 31/01/2028 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Novo
8462.26.00028 02/03/2026 31/01/2028 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Novo

Revogados / Expirados (11)

ChaveInterrompido emMotivoResolução
8462.26.00024 12/12/2025 Correção do Ex Resolução Gecex nº 823, de 4 de dezembro de 2025
8462.26.00016 20/07/2025 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 730, de 20 de maio de 2025
8462.26.00015 09/06/2025 Ex oficio: produção nacional equivalente Resolução Gecex nº 718, de 9 de abril de 2025
8462.26.00006 08/10/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024
8462.26.00001 16/08/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024
8462.26.00005 22/05/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024
8462.26.00003 16/02/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023
8462.26.00004 20/01/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8462.26.00008 20/01/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8462.26.00007 05/01/2023 Republicação Resolução GECEX nº 442, de 27 de dezembro de 2022
8462.26.00011 05/01/2023 Republicação Resolução GECEX nº 442, de 27 de dezembro de 2022

Atos Legais Citados

Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 8462.26.00.

Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 DOU ↗
Resolução Gecex nº 823, de 4 de dezembro de 2025 DOU ↗
Resolução Gecex nº 730, de 20 de maio de 2025 DOU ↗
Resolução Gecex nº 718, de 9 de abril de 2025 DOU ↗
Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024 DOU ↗
Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024 DOU ↗
Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024 DOU ↗
Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 DOU ↗
Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 DOU ↗
Resolução GECEX nº 442, de 27 de dezembro de 2022 DOU ↗

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