8464.10.00 BIT

Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 8464.10.00

4 vigente(s) · 24 revogado(s) · 28 total

📋 Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 8464.10.00 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.
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Vigentes (4)

ChaveInícioVencimentoAto LegalForma
8464.10.00089 10/07/2025 30/06/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Migrado
8464.10.00090 03/10/2025 30/09/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Novo
8464.10.00091 02/03/2026 31/01/2028 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Novo
8464.10.00092 02/03/2026 31/01/2028 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Novo

Revogados / Expirados (24)

ChaveInterrompido emMotivoResolução
8464.10.00059 25/11/2025 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 794, de 25 de setembro de 2025
8464.10.00062 26/09/2025 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 769, de 25 de julho de 2025
8464.10.00076 26/09/2025 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 769, de 25 de julho de 2025
8464.10.00077 26/09/2025 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 769, de 25 de julho de 2025
8464.10.00082 26/09/2025 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 769, de 25 de julho de 2025
8464.10.00085 26/09/2025 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 769, de 25 de julho de 2025
8464.10.00087 26/09/2025 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 769, de 25 de julho de 2025
8464.10.00033 20/07/2025 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 730, de 20 de maio de 2025
8464.10.00068 20/07/2025 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 730, de 20 de maio de 2025
8464.10.00075 20/07/2025 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 730, de 20 de maio de 2025
8464.10.00034 16/08/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024
8464.10.00039 16/08/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024
8464.10.00064 20/04/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024
8464.10.00065 20/04/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024
8464.10.00066 20/04/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024
8464.10.00058 16/02/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023
8464.10.00060 16/02/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023
8464.10.00061 16/02/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023
8464.10.00050 20/01/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8464.10.00054 20/01/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8464.10.00055 20/01/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8464.10.00056 20/01/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8464.10.00067 20/01/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8464.10.00073 02/10/2023 Republicação Resolução GECEX nº 520, de 22 de setembro de 2023

Atos Legais Citados

Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 8464.10.00.

Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 DOU ↗
Resolução Gecex nº 794, de 25 de setembro de 2025 DOU ↗
Resolução Gecex nº 769, de 25 de julho de 2025 DOU ↗
Resolução Gecex nº 730, de 20 de maio de 2025 DOU ↗
Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024 DOU ↗
Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024 DOU ↗
Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 DOU ↗
Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 DOU ↗
Resolução GECEX nº 520, de 22 de setembro de 2023 DOU ↗

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