8465.92.90 BIT

Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 8465.92.90

13 vigente(s) · 9 revogado(s) · 22 total

📋 Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 8465.92.90 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.
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Vigentes (13)

ChaveInícioVencimentoAto LegalForma
8465.92.90016 12/12/2025 30/11/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Renovado
8465.92.90030 01/01/2026 31/12/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Renovado
8465.92.90032 01/01/2026 31/12/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Renovado
8465.92.90036 12/12/2025 30/11/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Renovado
8465.92.90038 31/10/2025 30/09/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Renovado
8465.92.90047 12/12/2025 30/11/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Renovado
8465.92.90051 31/10/2025 30/09/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Renovado
8465.92.90053 31/10/2025 30/09/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Renovado
8465.92.90056 12/12/2025 30/11/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Renovado
8465.92.90057 01/01/2026 31/12/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Renovado
8465.92.90058 12/12/2025 30/11/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Renovado
8465.92.90059 05/09/2025 30/08/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Novo
8465.92.90060 01/01/2026 31/12/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Novo

Revogados / Expirados (9)

ChaveInterrompido emMotivoResolução
8465.92.90052 10/07/2025 Alteração do Ex Resolução Gecex nº 745, de 3 de julho de 2025
8465.92.90037 20/12/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024
8465.92.90033 27/09/2024 Alteração do Ex Resolução Gecex nº 642, de 19 de setembro de 2024
8465.92.90042 20/06/2024 Republicação Resolução Gecex nº 608, de 13 de junho de 2024
8465.92.90041 02/06/2024 Republicação Resolução Gecex nº 597, de 24 de maio de 2024
8465.92.90049 02/06/2024 Republicação Resolução Gecex nº 597, de 24 de maio de 2024
8465.92.90034 22/05/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024
8465.92.90046 25/12/2023 Republicação Resolução Gecex nº 543, de 15 de dezembro de 2023
8465.92.90040 12/12/2022 Republicação Resolução Gecex nº 427, de 01 de dezembro de 2022

Atos Legais Citados

Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 8465.92.90.

Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 DOU ↗
Resolução Gecex nº 745, de 3 de julho de 2025 DOU ↗
Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 DOU ↗
Resolução Gecex nº 642, de 19 de setembro de 2024 DOU ↗
Resolução Gecex nº 608, de 13 de junho de 2024 DOU ↗
Resolução Gecex nº 597, de 24 de maio de 2024 DOU ↗
Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024 DOU ↗
Resolução Gecex nº 543, de 15 de dezembro de 2023 DOU ↗
Resolução Gecex nº 427, de 01 de dezembro de 2022 DOU ↗

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