8471.50.90 BIT

Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 8471.50.90

8 vigente(s) · 10 revogado(s) · 18 total

📋 Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 8471.50.90 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.
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Vigentes (8)

ChaveInícioVencimentoAto LegalForma
8471.50.90012 31/10/2025 30/09/2027 Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 Renovado
8471.50.90014 01/01/2026 31/12/2027 Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 Renovado
8471.50.90022 12/12/2025 30/11/2027 Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 Renovado
8471.50.90024 10/07/2025 30/06/2027 Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 Migrado
8471.50.90025 04/08/2025 30/06/2027 Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 Migrado
8471.50.90026 05/09/2025 30/08/2027 Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 Novo
8471.50.90027 03/10/2025 30/09/2027 Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 Novo
8471.50.90028 02/03/2026 31/01/2028 Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 Novo

Revogados / Expirados (10)

ChaveInterrompido emMotivoResolução
8471.50.90019 20/12/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024
8471.50.90005 16/08/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024
8471.50.90010 16/08/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024
8471.50.90009 16/02/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023
8471.50.90013 20/01/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8471.50.90011 25/12/2023 Republicação Resolução Gecex nº 542, de 15 de dezembro de 2023
8471.50.90006 07/11/2022 Republicação Resolução Gecex nº 416, de 27 de outubro de 2022
8471.50.90007 07/11/2022 Republicação Resolução Gecex nº 416, de 27 de outubro de 2022
8471.50.90008 07/11/2022 Republicação Resolução Gecex nº 416, de 27 de outubro de 2022
8471.50.90017 07/11/2022 Republicação Resolução Gecex nº 416, de 27 de outubro de 2022

Atos Legais Citados

Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 8471.50.90.

Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 DOU ↗
Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 DOU ↗
Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024 DOU ↗
Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 DOU ↗
Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 DOU ↗
Resolução Gecex nº 542, de 15 de dezembro de 2023 DOU ↗
Resolução Gecex nº 416, de 27 de outubro de 2022 DOU ↗

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