8479.10.90 BIT

Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 8479.10.90

4 vigente(s) · 12 revogado(s) · 16 total

📋 Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 8479.10.90 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.
📄 Buscar no DOU 🏛️ MDIC — Ex-Tarifários 🔍 Ver NCM completo ↗

Vigentes (4)

ChaveInícioVencimentoAto LegalForma
8479.10.90078 01/01/2026 31/12/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Renovado
8479.10.90102 12/12/2025 30/11/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Renovado
8479.10.90124 31/10/2025 30/09/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Renovado
8479.10.90127 05/09/2025 30/08/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Novo

Revogados / Expirados (12)

ChaveInterrompido emMotivoResolução
8479.10.90087 10/02/2025 Ex oficio: produção nacional equivalente Resolução Gecex nº 682, de 11 de dezembro de 2024
8479.10.90046 20/12/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024
8479.10.90090 20/12/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024
8479.10.90097 20/12/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024
8479.10.90075 16/08/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024
8479.10.90105 27/02/2024 Republicação Resolução GECEX nº 564, de 19 de fevereiro de 2024
8479.10.90077 16/02/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023
8479.10.90088 20/01/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
8479.10.90108 17/05/2023 Republicação Resolução Gecex nº 475, de 10 de maio de 2023
8479.10.90109 17/05/2023 Republicação Resolução Gecex nº 475, de 10 de maio de 2023
8479.10.90086 30/09/2022 Republicação Resolução Gecex nº 406, de 22 de setembro de 2022
8479.10.90072 28/06/2022 — Resolução Gecex nº 356, de 20 de junho de 2022

Atos Legais Citados

Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 8479.10.90.

Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 DOU ↗
Resolução Gecex nº 682, de 11 de dezembro de 2024 DOU ↗
Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 DOU ↗
Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024 DOU ↗
Resolução GECEX nº 564, de 19 de fevereiro de 2024 DOU ↗
Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 DOU ↗
Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 DOU ↗
Resolução Gecex nº 475, de 10 de maio de 2023 DOU ↗
Resolução Gecex nº 406, de 22 de setembro de 2022 DOU ↗
Resolução Gecex nº 356, de 20 de junho de 2022 DOU ↗

← Ver Ex-Tarifários vigentes do NCM 8479.10.90  ·  🧮 Simular economia