8515.80.90 BIT

Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 8515.80.90

24 vigente(s) · 28 revogado(s) · 52 total

📋 Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 8515.80.90 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.
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Vigentes (24)

ChaveInícioVencimentoAto LegalForma
8515.80.90083 12/12/2025 30/11/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Renovado
8515.80.90096 12/12/2025 30/11/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Renovado
8515.80.90166 12/12/2025 30/11/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Renovado
8515.80.90167 31/10/2025 30/09/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Renovado
8515.80.90175 12/12/2025 30/11/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Renovado
8515.80.90189 12/12/2025 30/11/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Renovado
8515.80.90196 12/12/2025 30/11/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Renovado
8515.80.90197 12/12/2025 30/11/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Renovado
8515.80.90211 01/01/2026 31/12/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Renovado
8515.80.90213 12/12/2025 30/11/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Renovado
8515.80.90214 10/07/2025 30/06/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Migrado
8515.80.90215 10/07/2025 30/06/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Migrado
8515.80.90216 10/07/2025 30/06/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Migrado
8515.80.90217 04/08/2025 30/06/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Migrado
8515.80.90218 04/08/2025 30/06/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Migrado
8515.80.90219 31/10/2025 30/09/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Novo
8515.80.90220 05/09/2025 30/08/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Novo
8515.80.90221 05/09/2025 30/08/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Novo
8515.80.90222 01/01/2026 31/12/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Novo
8515.80.90223 01/01/2026 31/12/2027 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Novo
8515.80.90224 02/03/2026 31/01/2028 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Novo
8515.80.90225 02/03/2026 31/01/2028 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Novo
8515.80.90202 01/01/2026 31/03/2026 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Renovado temp
8515.80.90207 01/01/2026 31/03/2026 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Renovado temp

Revogados / Expirados (28)

ChaveInterrompido emMotivoResolução
8515.80.90219 31/10/2025 Correção do Ex Resolução Gecex nº 808, de 23 de outubro de 2025
8515.80.90177 26/04/2025 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 702, de 24 de fevereiro de 2025
8515.80.90169 20/12/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024
8515.80.90171 20/12/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024
8515.80.90172 20/12/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024
8515.80.90163 08/10/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024
8515.80.90106 13/09/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 620, de 12 de julho de 2024
8515.80.90161 13/09/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 620, de 12 de julho de 2024
8515.80.90104 16/08/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024
8515.80.90154 22/05/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024
8515.80.90139 20/04/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024
8515.80.90141 20/04/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024
8515.80.90142 20/04/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024
8515.80.90143 20/04/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024
8515.80.90148 20/04/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024
8515.80.90150 20/04/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024
8515.80.90152 20/04/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024
8515.80.90131 16/02/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023
8515.80.90136 16/02/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023
8515.80.90094 28/11/2023 Republicação Resolução Gecex nº 533, de 20 de novembro de 2023
8515.80.90173 28/11/2023 Republicação Resolução Gecex nº 533, de 20 de novembro de 2023
8515.80.90115 24/11/2023 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023
8515.80.90118 24/11/2023 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023
8515.80.90132 24/11/2023 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023
8515.80.90138 24/11/2023 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023
8515.80.90153 24/11/2023 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023
8515.80.90156 24/11/2023 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023
8515.80.90162 07/09/2022 Republicação Resolução GECEX nº 394, de 30 de agosto de 2022

Atos Legais Citados

Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 8515.80.90.

Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 DOU ↗
Resolução Gecex nº 808, de 23 de outubro de 2025 DOU ↗
Resolução Gecex nº 702, de 24 de fevereiro de 2025 DOU ↗
Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 DOU ↗
Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024 DOU ↗
Resolução Gecex nº 620, de 12 de julho de 2024 DOU ↗
Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024 DOU ↗
Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024 DOU ↗
Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024 DOU ↗
Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 DOU ↗
Resolução Gecex nº 533, de 20 de novembro de 2023 DOU ↗
Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023 DOU ↗
Resolução GECEX nº 394, de 30 de agosto de 2022 DOU ↗

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