9018.12.10 BIT

Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 9018.12.10

13 vigente(s) · 0 revogado(s) · 13 total

📋 Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 9018.12.10 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.
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Vigentes (13)

ChaveInícioVencimentoAto LegalForma
9018.12.10001 27/02/2026 28/06/2026 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Provisório
9018.12.10002 27/02/2026 28/06/2026 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Provisório
9018.12.10003 27/02/2026 28/06/2026 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Provisório
9018.12.10004 27/02/2026 28/06/2026 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Provisório
9018.12.10005 27/02/2026 28/06/2026 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Provisório
9018.12.10006 27/02/2026 28/06/2026 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Provisório
9018.12.10007 27/02/2026 28/06/2026 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Provisório
9018.12.10008 27/02/2026 28/06/2026 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Provisório
9018.12.10009 27/02/2026 28/06/2026 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Provisório
9018.12.10010 27/02/2026 28/06/2026 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Provisório
9018.12.10011 27/02/2026 28/06/2026 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Provisório
9018.12.10012 27/02/2026 28/06/2026 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Provisório
9018.12.10013 27/02/2026 28/06/2026 Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 Provisório

Atos Legais Citados

Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 9018.12.10.

Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 DOU ↗

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