9030.10.90 BIT

Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 9030.10.90

2 vigente(s) · 2 revogado(s) · 4 total

📋 Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 9030.10.90 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.

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Vigentes (2)

Chave	Início	Vencimento	Ato Legal	Forma
9030.10.90007	12/12/2025	30/11/2027	Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025	Renovado
9030.10.90009	01/01/2026	31/12/2027	Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025	Novo

Revogados / Expirados (2)

Chave	Interrompido em	Motivo	Resolução
9030.10.90006	01/07/2024	Ex oficio: Inatividade	Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024
9030.10.90004	20/04/2024	Ex oficio: Inatividade	Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024

Atos Legais Citados

Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 9030.10.90.

Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 DOU ↗

Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 DOU ↗

Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024 DOU ↗

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