9030.40.30 BIT

Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 9030.40.30

4 vigente(s) · 1 revogado(s) · 5 total

📋 Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 9030.40.30 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.
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Vigentes (4)

ChaveInícioVencimentoAto LegalForma
9030.40.30003 12/12/2025 30/11/2027 Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 Renovado
9030.40.30004 12/12/2025 30/11/2027 Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 Renovado
9030.40.30005 12/12/2025 30/11/2027 Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 Renovado
9030.40.30006 01/01/2026 31/12/2027 Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 Renovado

Revogados / Expirados (1)

ChaveInterrompido emMotivoResolução
9030.40.30001 22/05/2024 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024

Atos Legais Citados

Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 9030.40.30.

Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025 DOU ↗
Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024 DOU ↗

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