8430.49.90 BIT 2 Ex Ativos 4 Revogados

Ex-Tarifários para NCM 8430.49.90

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Produto
Outras
84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.30 Outras máquinas e aparelhos de terraplenagem, nivelamento, raspagem, escavação, compactação, extração ou perfuração da terra, de minerais ou minérios; bate-estacas e arranca-estacas; limpa-neves. 8430.4 - Outras máquinas de sondagem ou de perfuração: 8430.49 -- Outras 8430.49.90 Outras
IPI: 0%% (TIPI)
II (TEC): 14% → com Ex: 0% (BIT)
Notas Explicativas (NESH) — posição 8430
84.30 - Outras máquinas e aparelhos de terraplenagem, nivelamento, raspagem, escavação, compactação, extração ou perfuração da terra, de minerais ou minérios; bate-estacas e arranca-estacas; limpa-neves (+). 8430.10 - Bate-estacas e arranca-estacas 8430.20 - Limpa-neves 8430.3 - Cortadores de carvão ou de rocha e máquinas para perfuração de túneis ou de galerias: 8430.31 -- Autopropulsados 8430.39 -- Outros 8430.4 - Outras máquinas de sondagem ou de perfuração: 8430.41 -- Autopropulsadas 8430.49 -- Outras 8430.50 - Outras máquinas e aparelhos, autopropulsados 8430.6 - Outras máquinas e aparelh
⏰ Próximo vencimento: 31/01/2028 (em 649 dias) · Ex 001 · Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025

Ex-Tarifários Vigentes (2)

Status verificado em tempo real · agora
8430.49.90001 🟢 Vigente
Novo
Máquinas perfuradoras de rochas sobre esteiras, alimentadas eletricamente, dotadas de até 2 coluna(s) de alumínio reclinável(eis) e independentes com sistema de avanço hidráulico, com rotação de até 180 graus, com até 6 martelos perfuradores pneumáticos, híbridos ou hidráulicos, com funcionamento por percussão e rotação, com capacidade de perfuração de hastes até 4m; com 4 sapatas hidráulicas de nivelamento; trilho para movimentação da(s) torre(s) de perfuração de até 4m; com 1 ou 2 lubrificadores automáticos de até 9L; filtros separadores de agua; comando radio com sistema manual; semiautomáticos e automático de perfuração, com bomba d'agua.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
02/03/2026
Vencimento
31/01/2028
Resolução
GECEX 780/2025
8430.49.90002 🟢 Vigente
Novo
Máquinas de perfuração de rochas, movimentadas por esteiras, com fonte externa de alimentação de energia elétrica, dotadas de martelo hidráulico ou pneumático, compressor de ar para limpeza de furo, bomba de água, acoplado com hastes de perfuração, com movimento de rotação 0 a 180 graus, movimento do braço para perfuração nas posições horizontal, vertical e inclinado, com comando rádio com sistema manual, semiautomático e automático de perfuração.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
02/03/2026
Vencimento
31/01/2028
Resolução
GECEX 780/2025

Histórico de Revogações (4)

Ex-Tarifários anteriores para este NCM que foram revogados ou expiraram.

ExMotivoResoluçãoData Interrupção
8430.49.90014 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 20/12/2024
8430.49.90011 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024 20/04/2024
8430.49.90012 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024 20/04/2024
8430.49.90006 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
Como usar: O Ex-Tarifário reduz o Imposto de Importação (II) para bens sem similar nacional. Para aplicar, o importador deve declarar o número do Ex na DI/DUIMP e atender os requisitos de descrição mínima previstos na Resolução GECEX.

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