8438.40.00 BIT 1 Ex Ativo 5 Revogados

Ex-Tarifários para NCM 8438.40.00

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Produto
- Máquinas e aparelhos para a indústria cervejeira
84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.38 Máquinas e aparelhos não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo, para preparação ou fabricação industrial de alimentos ou de bebidas, exceto as máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos ou gorduras vegetais ou de origem microbiana, fixos, ou de animais. 8438.40.00 - Máquinas e aparelhos para a indústria cervejeira
IPI: 0%% (TIPI)
II (TEC): 12% → com Ex: 0% (BIT)
Notas Explicativas (NESH) — posição 8438
84.38 - Máquinas e aparelhos não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo, para preparação ou fabricação industrial de alimentos ou de bebidas, exceto as máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos ou gorduras vegetais ou de origem microbiana, fixos, ou de animais. 8438.10 - Máquinas e aparelhos para as indústrias de panificação, pastelaria, bolachas e biscoitos e de massas alimentícias 8438.20 - Máquinas e aparelhos para as indústrias de confeitaria e de cacau ou de chocolate 8438.30 - Máquinas e aparelhos para a indústria de açúcar 8438.40 - Máquina
⏰ Próximo vencimento: 30/06/2027 (em 434 dias) · Ex 025 · Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025

Ex-Tarifários Vigentes (1)

Status verificado em tempo real · agora
8438.40.00025 🟢 Vigente
Migrado
Equipamentos para desalcoolização de bebidas alcoólicas como cervejas e vinhos utilizados para produção de bebidas com baixo teor alcoólico (LAB) e sem álcool (NAB), através de sistema de cascateamento em passe único, sob vácuo até temperatura de 45 graus celsius, garantindo percentual ABV <0,05%, com controle automático e capacidade de produção mínima de 5hL/h e máxima de 100hL/h, com concentração inicial de álcool na bebida de 4,5 a 8% em volume, e concentração final de álcool menor que 0,05% em volume, através de processos de desgaseificação, geração de vapor culinário, decapagem a vácuo e condensação de álcool, construídas com “design” sanitário com capacidade para CIP (Cleaning in Place) e SIP (Sterilization in Place) e equipados com coluna de remoção vertical, trocador de calor de placas para resfriamento, gerador de vapor culinário, pré-tratamento com separador, carbonatação e mistura do produto final e recirculação da água de selagem, com consumo de água branda de 2 a 16hl/h, consumo de aquecimento de 100 a 1.950kg/h, consumo de resfriamento de 70 a 1.170kW e água de selagem para sistema de vácuo de 10 a 20 hl/h, com controlador lógico (CLP) e interface homem-máquina (IHM).
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
10/07/2025
Vencimento
30/06/2027
Resolução
GECEX 780/2025

Histórico de Revogações (5)

Ex-Tarifários anteriores para este NCM que foram revogados ou expiraram.

ExMotivoResoluçãoData Interrupção
8438.40.00017 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024 20/04/2024
8438.40.00019 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024 20/04/2024
8438.40.00015 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
8438.40.00016 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
8438.40.00018 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
Como usar: O Ex-Tarifário reduz o Imposto de Importação (II) para bens sem similar nacional. Para aplicar, o importador deve declarar o número do Ex na DI/DUIMP e atender os requisitos de descrição mínima previstos na Resolução GECEX.

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