8439.30.20 BIT 2 Ex Ativos 11 Revogados

Ex-Tarifários para NCM 8439.30.20

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Produto
Para impregnar
84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.39 Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou acabamento de papel ou cartão. 8439.30 - Máquinas e aparelhos para acabamento de papel ou cartão 8439.30.20 Para impregnar
IPI: 0%% (TIPI)
II (TEC): 12% → com Ex: 0% (BIT)
Notas Explicativas (NESH) — posição 8439
84.39 - Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou acabamento de papel ou cartão. 8439.10 - Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas 8439.20 - Máquinas e aparelhos para fabricação de papel ou cartão 8439.30 - Máquinas e aparelhos para acabamento de papel ou cartão 8439.9 - Partes: 8439.91 -- De máquinas ou aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas 8439.99 -- Outras A presente posição compreende as máquinas e aparelhos para fabricação de pastas de matérias fibrosas celulósic
⏰ Próximo vencimento: 30/06/2027 (em 434 dias) · Ex 028 · Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025

Ex-Tarifários Vigentes (2)

Status verificado em tempo real · agora
8439.30.20028 🟢 Vigente
Migrado
Combinações de máquinas automáticas para impregnação de resinas em papel, com largura máxima de 1.900mm, velocidade de processo de até 55m/min, a partir de papéis entre 40 e 160g/m², compostas de: desbobinador contínuo de alimentação de papel com sistema de emenda sem interrupção "non-stop" e capacidade máxima de alimentação de bobinas de 1,5t ou um diâmetro máximo de 1.000mm, com controle de tensão e unidade de corte de aresta; aplicadora de resina por meio de banho e cilindros de contato revestidos com cromo duro, sistema de secagem separados em 2 zonas principais, sendo que a primeira é composta por 4 elementos e a segunda, por 7 elementos, operando por insuflamento de ar quente com controle independente de temperatura; zona de resfriamento a ar; unidade de impregnação secundária com sistema de rolos; segunda zona de resfriamento a ar; sistema de alinhamento do papel; resfriador a água com cilindros de resfriamento; cortadeira de papel rotativa sincronizada, com capacidade de corte de 750 a 4.000mm de comprimento e de até 1.900mm de largura; mesa elevadora de armazenamento e paletização, equipada com barras antiestática e sistema automático de descarga de paletes; central de comando e comunicação via controladores programáveis e sistema misturador de resinas.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
04/08/2025
Vencimento
30/06/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8439.30.20029 🟢 Vigente
Novo
Combinações de máquinas automáticas e contínuas para aplicar (impregnar) resinas e outros produtos em papel, com largura máxima de 2.200mm, velocidade de processo de até 60m/min, a partir de papéis entre 22 e 150g/m2, compostas de: sistema de alinhamento; desbobinador contínuo de alimentação de papel com sistema de emenda "non-stop" com capacidade máxima de alimentação de 2t ou diâmetro máximo de 1.200mm e controle de tensão; aplicadora de resina por meio de banho, cilindros de contato revestidos com cromo duro e sistema automatizado para controle e dosagem de aplicação das resinas; rolos com sistema de pesagem de carga para controle de tensionamento do papel; central de comando e comunicação via controladores lógicos programáveis instalados em painel climatizado; sistemas de acionamento por motores e servomotores de alta performance.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
05/09/2025
Vencimento
30/08/2027
Resolução
GECEX 780/2025

Histórico de Revogações (11)

Ex-Tarifários anteriores para este NCM que foram revogados ou expiraram.

ExMotivoResoluçãoData Interrupção
8439.30.20013 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024 16/08/2024
8439.30.20014 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024 16/08/2024
8439.30.20016 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024 22/05/2024
8439.30.20017 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 16/02/2024
8439.30.20018 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 16/02/2024
8439.30.20019 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 16/02/2024
8439.30.20020 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 16/02/2024
8439.30.20021 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 16/02/2024
8439.30.20022 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 16/02/2024
8439.30.20023 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 16/02/2024
8439.30.20024 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
Como usar: O Ex-Tarifário reduz o Imposto de Importação (II) para bens sem similar nacional. Para aplicar, o importador deve declarar o número do Ex na DI/DUIMP e atender os requisitos de descrição mínima previstos na Resolução GECEX.

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