8451.50.90 BIT 1 Ex Ativo 6 Revogados

Ex-Tarifários para NCM 8451.50.90

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Produto
Outras
84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.51 Máquinas e aparelhos (exceto as máquinas da posição 84.50) para lavar, limpar, espremer, secar, passar, prensar (incluindo as prensas de transferência térmica ou de fusão), branquear, tingir, para apresto e acabamento, para revestir ou impregnar fios, tecidos ou obras de matérias têxteis e máquinas para revestir tecidos-base ou outros suportes utilizados na fabricação de revestimentos para pisos (pavimentos), tais como linóleo; máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos. 8451.50 - Máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos 8451.50.90 Outras
IPI: 0%% (TIPI)
II (TEC): 14% → com Ex: 0% (BIT)
Notas Explicativas (NESH) — posição 8451
84.51 - Máquinas e aparelhos (exceto as máquinas da posição 84.50) para lavar, limpar, espremer, secar, passar, prensar (incluindo as prensas de transferência térmica ou de fusão), branquear, tingir, para apresto e acabamento, para revestir ou impregnar fios, tecidos ou obras de matérias têxteis e máquinas para revestir tecidos-base ou outros suportes utilizados na fabricação de revestimentos para pisos (pavimentos), tais como linóleo; máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos. 8451.10 - Máquinas para lavar a seco 8451.2 - Máquinas de secar: 8451.21 -- De capacidade,
⏰ Próximo vencimento: 31/03/2026 (em -22 dias) · Ex 023 · Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025

Ex-Tarifários Vigentes (1)

Status verificado em tempo real · agora
8451.50.90009 🟢 Vigente
Renovado
Máquinas automáticas para dobrar tecidos planos, lençóis, fronhas e toalhas, com mesa de trabalho largura mínima 3.000mm e máxima 3.500mm, operando com 1, 2 ou 3 dobras transversais, com controle lógico programável (CLP).
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
31/10/2025
Vencimento
30/09/2027
Resolução
GECEX 780/2025
🔴 Ex-Tarifário vencido em 31/03/2026. Não aplique esta alíquota reduzida no Siscomex sem verificar se houve renovação por nova Resolução GECEX. Verificar no MDIC →
8451.50.90023 🔴 Vencido
Renovado temp
Máquinas dobradeiras automáticas para dobragens laterais e/ou cruzadas, por fluxo de ar pulsado, feita por correias reversíveis suportadas por pulso de ar, para todos os tipos de peças de roupas secas, como toalhas, calças, camisas, lençóis, roupas e mantas, compreendidas entre 420mm de comprimento x 420mm de largura até 2.300mm de comprimento x 1.200mm de largura, sendo possível a separação simultânea de 3 peças de roupas diferentes, adaptando-se automaticamente à espessura da peça de roupa, com pressão do ar de 6 bar, com capacidade de dobragem de 1.200unidades/h, contendo CLP e tela “touchscreen” de 7 polegadas, trifásica, 380/400V, 50Hz.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
31/03/2026
Resolução
GECEX 780/2025

Histórico de Revogações (6)

Ex-Tarifários anteriores para este NCM que foram revogados ou expiraram.

ExMotivoResoluçãoData Interrupção
8451.50.90019 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 697, de 27 de janeiro de 2025 29/03/2025
8451.50.90020 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 697, de 27 de janeiro de 2025 29/03/2025
8451.50.90014 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 16/02/2024
8451.50.90015 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 16/02/2024
8451.50.90016 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 16/02/2024
8451.50.90012 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
Como usar: O Ex-Tarifário reduz o Imposto de Importação (II) para bens sem similar nacional. Para aplicar, o importador deve declarar o número do Ex na DI/DUIMP e atender os requisitos de descrição mínima previstos na Resolução GECEX.

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