9022.14.11 BK 0 Ex Ativos 13 Revogados

Ex-Tarifários para NCM 9022.14.11

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Ex-Tarifários Vigentes (0)

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Histórico de Revogações (13)

Ex-Tarifários anteriores para este NCM que foram revogados ou expiraram.

ExMotivoResoluçãoData Interrupção
9022.14.11015 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024 08/10/2024
9022.14.11008 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024 16/08/2024
9022.14.11010 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024 16/08/2024
9022.14.11001 Constatação de produção nacional Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 01/07/2024
9022.14.11014 Constatação de produção nacional Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 01/07/2024
9022.14.11016 Constatação de produção nacional Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 01/07/2024
9022.14.11002 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 16/02/2024
9022.14.11005 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 16/02/2024
9022.14.11012 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 16/02/2024
9022.14.11013 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 16/02/2024
9022.14.11004 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
9022.14.11007 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
9022.14.11011 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
Como usar: O Ex-Tarifário reduz o Imposto de Importação (II) para bens sem similar nacional. Para aplicar, o importador deve declarar o número do Ex na DI/DUIMP e atender os requisitos de descrição mínima previstos na Resolução GECEX.

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